GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

OUTUBRO/2009/TATE/SEFIN
ERRATA
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 07/10/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-022122-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 751/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS PAVÃO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RUBIA VASCONCELOS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-022121-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 590/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS PAVÃO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RUBIA VASCONCELOS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-036217-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 022/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ GUILHERME DA SILVA - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: CRISTINO SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035473-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 515/07
RECORRENTE	: RODRIGO FIGUEIREDO SAMPAIO
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: WANEY E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 14/10/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-020247-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 616/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RICARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-018611-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 348/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. JOSÉ DA SILVA CEREALISTA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NÉZIO DA SILVA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037004-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 264/08
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037006-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 262/08
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 19/10/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-019265-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 062/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADRON IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ZULEIDE DAHAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-018649-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 358/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RONDOVET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: NÉZIO DA SILVA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037005-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 265/08
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037007-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 263/08
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 21/10/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029435-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 123/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ALCIDES BARBEIRO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029427-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 365/03
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ILSA INDUSTRIAS LUELLMA S/A
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037158-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 249/08
RECORRENTE	: L. S. BRANDÃO COM E SERVIÇOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: DANIEL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-027672-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 111/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SOL E MAR ARMARINHOS E CONFECÇÕES LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: CÉSAR SOUZA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 26/10//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 13-020870-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 719/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMBRACE – EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029440-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 438/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOÃO PEREIRA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-026229-3  EM ADITAMENTO AO AI Nº. 03-025302-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 545/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEIREIRA CAIMAN LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-031833-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 443/04
RECORRENTE	: REBESQUINIS/ATRANSPORTES
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 08/10/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-030407-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 314/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMÉRCIO E REPRESENTANÇÕES HOFFMANN LTDA 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ALBERTINA KITANISHI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-036671-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 331/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CRISPIM & CIA LTDA - ME 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MANOEL ALMEIDA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034652-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 088/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DEMISSOLT  INFORMÁTICA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024393-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 364/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : J. C. MONTEFUSCO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 13/10/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038040-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 274/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: F. AMORIM SENA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: WAGNER LUIS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-025785-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 057/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. N. CAMELO ALVES IMP E EXP. LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036816-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 728/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: QUALIMAX IND. COM. E DISTRIBUIDORA DE RAÇÃO LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JÚLIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021767-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 558/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/10/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018764-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 476/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. GONÇALVES & CIA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JOSÉ BUENO 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024566-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 251/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARIA NEIDE DA COSTA VIEIRA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031760-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 742/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPARANATINGA TRANSPORTADORA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-014811-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 623/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : WILSON MARQUES TEIXEIRA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 20/10/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-038262-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 696/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : F. P. VIEIRA & CIA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JOÃO CLOSS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038028-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 114/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MODA PIÃO CONFECÇÕES LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ANIVALDO PINTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-035153-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 665/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSAMAZÔNIA TRAPORTADORA DE CARGAS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FÁBIO CANABRAVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-032589-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 042/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VARÃO & FERREIRA LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JULIO SILVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 22/10/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037649-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 109/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ALICE MORAL BARBOSA - ME
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: CRISTINO SILVA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031120-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 284/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : A. B. DE OLIVEIRA TRANSPORTES
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WALDERLEI E E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-033326-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 567/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : A. M. S. FRANCO & CIA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CÉSAR E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-025464-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 540/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COOPERATIVA MISTA PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERRA BOA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 28 de setembro de 2009

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
              Presidenta do TATE